1. Identificação e aceitação
Estes Termos constituem um contrato entre você e fohel, responsável pela plataforma Fohel. Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar usando o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos.
Você deve ter capacidade legal para contratar. Caso use a Fohel em nome de uma organização, declara possuir autoridade para vinculá-la a estas condições.
2. O serviço
A Fohel é uma plataforma digital de organização e gestão da vida nos pilares pessoal, profissional, espiritual e familiar. Conforme o plano escolhido, ela oferece agendas, tarefas, metas, registros, compartilhamento com grupo e outras ferramentas de produtividade.
Concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço durante a vigência da sua conta e dentro dos limites do plano contratado.
3. Conta e informações
Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, preservar a confidencialidade de suas credenciais e nos informar sobre qualquer uso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta e pelos dados que registra ou compartilha.
4. Uso aceitável
Você não pode usar a Fohel para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros. Também é proibido:
- enviar spam, malware ou conteúdo que infrinja propriedade intelectual;
- interferir na segurança, testar vulnerabilidades sem autorização, contornar limites técnicos ou coletar dados por raspagem automatizada;
- realizar engenharia reversa, copiar, revender ou redistribuir o serviço sem autorização;
- comprometer contas, sistemas ou a experiência de outros usuários.
5. Conteúdo do usuário
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que insere. Concede à fohel uma licença limitada para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo somente quando necessário para prestar e proteger o serviço. Você confirma que possui os direitos necessários sobre o material enviado.
6. Propriedade intelectual
A fohel e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre a plataforma, software, documentação, identidade visual, marcas e demais elementos do serviço. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
7. Pagamentos, assinaturas e cancelamento
As assinaturas são cobradas de acordo com o plano e a frequência exibidos no momento da compra. O processo de pedidos é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante Registrada (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos, presta atendimento ao cliente relacionado à compra e administra devoluções.
As condições sobre cobrança, tributos, renovação, cancelamento e reembolso são regidas também pelos Termos do Comprador da Paddle. O cancelamento impede a próxima renovação, mantendo o acesso até o fim do período já pago, salvo exigência legal ou indicação diferente no portal de pagamento.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou adequado a toda finalidade específica. Podemos corrigir, atualizar, alterar ou descontinuar recursos, comunicando mudanças relevantes quando cabível.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação material destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou infrações graves ou repetidas. Quando possível, ofereceremos oportunidade razoável para corrigir o problema. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para obrigações legais, segurança e resolução de disputas, e depois excluídos ou anonimizados.
10. Garantias e responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido como disponível, sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica. A fohel não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos consequenciais. A responsabilidade total da fohel fica limitada aos valores pagos pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, inclusive por fraude, morte ou dano pessoal quando aplicável.
11. Indenização e força maior
Você concorda em indenizar a fohel por reclamações decorrentes de conteúdo que inserir, uso ilegal do serviço ou violação destes Termos. Nenhuma parte será responsável por atrasos causados por eventos razoavelmente fora de seu controle.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável e os direitos obrigatórios do consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@fohel.com.br.